O PL da Dosimetria será o único assunto em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, dia 17. O projeto, que teve sua aprovação na Câmara dos Deputados na madrugada do dia 10 de dezembro, é relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) na comissão.
Se receber aprovação na CCJ, o projeto seguirá para o Plenário do Senado, onde há expectativas de votação ainda neste ano.
O PL da Dosimetria altera a maneira como as penas são calculadas para crimes como golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, eliminando o acúmulo de penas que era aplicado pelo STF. Assim, o crime mais grave absorve o outro, resultando em uma redução significativa do tempo de reclusão dos condenados.
De acordo com a nova norma, a progressão de regime pode ser solicitada após o cumprimento de apenas um sexto da pena. Para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e 3 meses, isso pode significar pouco mais de dois anos de detenção.
Para contestar o avanço da proposta, o PT e diversos movimentos sociais convocaram uma série de manifestações em todo o País. Os atos estão sendo organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que incluem a Central Única dos Trabalhadores, a CUT. As mobilizações ocorrerão no domingo, dia 14.
Para o partido, a decisão da Câmara representa um retrocesso, considerando a gravidade da situação golpista. “Será uma manifestação contra a anistia aos golpistas e contra qualquer acordo que resulte em impunidade. A democracia deve ser defendida com mobilização, coragem e pressão popular. É isso que estamos convocando. Ainda é possível impedir essa iniciativa da direita que gera mais impunidade no Brasil”, afirmou o secretário de Comunicação Nacional do PT, Éden Valadares.
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