O retorno do fornecimento de energia elétrica na área metropolitana de São Paulo, gerido pela Enel Distribuição São Paulo, ocorreu de maneira mais demorada em comparação com os incidentes de 2023 e 2024, conforme dados divulgados pela própria empresa e comparações apresentadas em um relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Informações da plataforma da Enel indicavam que aproximadamente 670 mil consumidores estavam sem energia às 13h30 de sexta-feira, mais de 48 horas após a passagem de um ciclone extratropical que afetou o estado com ventos intensos.
A análise das crises anteriores consta no Relatório de Falhas e Transgressões da Aneel, elaborado em 2024 e utilizado como base para a notificação da empresa: no “D+2” da tempestade de outubro de 2024, havia cerca de 230 mil clientes sem energia; em novembro de 2023, esse número era de 290 mil.
Aneel avalia processo que pode resultar em caducidade
O documento da Aneel fundamentou um processo administrativo que pode, em última instância, levar à caducidade da concessão. A diretoria da agência iniciou a votação sobre o caso no mês passado. Uma das opções em análise é continuar o monitoramento da Enel até março de 2026, cobrindo o próximo período chuvoso, quando as tempestades que afetam a rede são mais frequentes.
Desde o final de 2023, após cobranças e sanções, a Enel declarou que aumentaria suas equipes e a infraestrutura da rede, anunciando investimentos bilionários para lidar com eventos climáticos mais frequentes.
Justiça estabelece prazo e multa de R$200 mil por hora
Na sexta-feira (12), o Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu ao pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública, determinando que a Enel restabelecesse a energia para todos os clientes em até 12 horas, sob pena de multa de R$200 mil por hora.
A decisão, assinada pela juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível, estabeleceu prazos menores (até quatro horas) para serviços essenciais e grupos considerados prioritários, como unidades hospitalares e de saúde (com referência a 114 unidades sem energia desde quinta-feira, 11), eletrodependentes cadastrados, delegacias, prisões, creches, escolas, sistemas de abastecimento de água e saneamento, e locais com pessoas em situação de vulnerabilidade. No despacho, a magistrada destacou que a interrupção prolongada demonstra “grave falha estrutural” e apontou a falta de um plano de contingência eficiente.
Enel atribui atraso à complexidade e afirma não ter sido intimada
Em contato, a Enel declarou que o evento desta semana tinha “características distintas” em relação às tempestades anteriores e que as “reconstruções de rede são operações complexas”, mencionando procedimentos como “recondução de quilômetros de cabos, substituição de diversos postes e reinstalação de equipamentos”. A empresa também afirmou que quedas de árvores podem puxar fios e danificar postes e equipamentos, necessitando de remoção e ações coordenadas com prefeituras, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.
Em comunicado divulgado na manhã de sábado (13), após a decisão judicial, a Enel informou que pretende normalizar o fornecimento até o fim do domingo (14) e alegou que não tinha sido intimada da liminar. No balanço das 8h04 de sábado, a empresa registrava 498.135 imóveis sem energia, concentrados principalmente na capital (365.428), seguidos por Embu (15.954) e São Bernardo do Campo (14.625). Durante o pico do apagão, a Enel informou que mais de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem fornecimento.
A concessionária também afirmou que mobilizou um “número recorde” de equipes, com quase 1.800 equipes em campo, e que conseguiu restabelecer o serviço para aproximadamente 3,1 milhões de clientes afetados.
Reações da prefeitura, governo estadual e União
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) voltou a criticar a Enel e defendeu que a empresa deve desistir da concessão. “É inaceitável que há anos essa empresa opere na cidade de São Paulo e nos outros 23 municípios, causando sofrimento a milhões de pessoas”, afirmou em um vídeo.
No âmbito federal, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, evitou criticar diretamente a concessionária e afirmou que o governo buscaria “cooperar”. “Enquanto o governador de São Paulo e o prefeito da capital do Estado preferem transformar um evento climático extremo em disputa política, o governo brasileiro mantém o foco no que realmente importa: restabelecer a energia elétrica para a população com agilidade e segurança”, declarou. O ministério acrescentou que “eventuais falhas e omissões da distribuidora” serão investigadas pela Aneel, com “punições cabíveis”.
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