O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está buscando estabelecer um código de ética para os membros dos tribunais superiores do Brasil. Essa decisão foi motivada pela controvérsia em torno da viagem do ministro Dias Toffoli em um avião particular, que contava com a presença do advogado de um dos réus no caso do Banco Master, do qual Toffoli é responsável.
O jato, de propriedade do empresário Luiz Oswaldo Pastore, tinha como destino Lima, no Peru, onde assistiriam à final da Copa Libertadores entre Palmeiras e Flamengo.
Augusto Arruda Botelho, que representa o diretor de conformidade do Master, Luiz Antonio Bull, também estava presente na aeronave. Poucos dias após a viagem, ele protocolou um recurso para que o caso fosse levado ao STF, e Toffoli atendeu seus pedidos questionáveis de decretar sigilo ao processo e transferir as investigações para o STF.
Em meio à controvérsia, tentando amenizar a situação, Fachin afirmou que trará da Alemanha diretrizes de conduta para os ministros das cortes superiores, uma medida que parece ser apenas um paliativo para disfarçar as irregularidades dos magistrados, oferecendo uma falsa “solução” diante da pressão gerada pelo caso de Toffoli.
Os ministros poderão, por exemplo, continuar a receber honorários por palestras e ter suas viagens custeadas, desde que haja divulgação adequada do evento. É fácil perceber como isso pode ser contornado.
Um código de conduta não resolve a situação e certamente não abordará as irregularidades cometidas pelos ministros.
É preciso uma mudança no sistema político: a extinção do Supremo Tribunal Federal, colocar o Judiciário sob a supervisão total da população, com juízes eleitos diretamente pelo voto popular e com mandatos revogáveis; eliminação dos cargos vitalícios; e a supressão de privilégios, estabelecendo que o salário de um juiz seja, no máximo, equivalente ao de um trabalhador qualificado.
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