O mandatário argentino, Javier Milei, oficializou na quinta-feira (11) o projeto conhecido como “Modernização Trabalhista”, que foi enviado ao Congresso Nacional para discussão durante as sessões extraordinárias, que acontecem de 10 a 30 de dezembro. A proposta, que contém 182 artigos, foi apresentada pelo governo como parte do pacote de reformas que a Casa Rosada busca implementar com a nova formação do Parlamento.
De acordo com o governo, a proposta visa reverter o que foi definido como “estagnação crônica do emprego formal”. A Casa Rosada atribuiu essa condição a “altos custos de litígios”, normas “vagas” e uma estrutura de trabalho “rigorosa”, afirmando que o texto tem como objetivo simplificar o registro de trabalhadores, modificar critérios relacionados a indenizações, alterar licenças e aumentar a “previsibilidade” do sistema, com foco especial nas pequenas e médias empresas.
Milei estava acompanhado, durante a assinatura, pelo chefe de Gabinete, Manuel Adorni. Posteriormente, o governo nomeou três porta-vozes para justificar e esclarecer a proposta: o ministro de Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger; o secretário Maximiliano Fariña; e o secretário de Trabalho, Emprego e Seguridade Social, Julio Cordero.
O envio do projeto foi oficializado em vídeo postado pelo presidente, com a trilha sonora de Back In Business, da banda AC/DC. Na gravação, Milei declara: “por mais crescimento, por mais prosperidade, por mais trabalho e para que a Argentina volte a ser grande”.
A estratégia do governo, conforme informações divulgadas por setores da mídia argentina, é iniciar a tramitação pelo Senado e buscar uma aprovação inicial ainda em dezembro. A Casa Rosada também está elaborando um cronograma para finalizar o debate no início de 2026, entre o final de janeiro e o começo de fevereiro, época em que o governo planeja avançar com outras propostas, como alterações no Código Penal, o Orçamento de 2026 e um projeto de “estabilidade fiscal”.
Entretanto, a apresentação do texto já gerou reações. Os movimentos sociais consideraram a proposta uma reforma chocante, denunciando medidas que aumentariam a carga horária, diminuiriam instrumentos de reivindicação e beneficiariam os empregadores. Com a expectativa de que o debate comece no Senado na quinta-feira (18), sindicatos, comissões internas, grupos de delegados combativos, centros estudantis e organizações populares começaram a convocar uma mobilização em Buenos Aires.
O chamado para o dia 18 é para uma concentração às 18 horas, no cruzamento da Avenida de Mayo com a 9 de Julio, com uma marcha até a Praça do Congresso, sob o lema “Fora a reforma trabalhista escravocrata e todas as reformas antipopulares”. Os organizadores também exigem que as lideranças da CGT e da CTA rompam a “trégua” com o governo e defendem assembleias nos locais de trabalho e a convocação de uma greve geral contra o pacote de Milei, apontando a influência do Fundo Monetário Internacional (FMI) como um elemento central da política econômica da Casa Rosada.
Durante a Análise Política da Semana do último sábado (13), o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, comentou as medidas apresentadas pelo governo de Javier Milei na Argentina, classificando-as como um ataque direto e severo aos trabalhadores do país.
De acordo com Pimenta, o governo argentino apresentou duas iniciativas principais que refletem uma orientação política clara. A primeira diz respeito ao afastamento do Estado da educação pública. Para o dirigente, essa medida confirma uma política que o imperialismo sempre defendeu. “A política do imperialismo é acabar com a educação pública. O Milei está demonstrando isso”, declarou. Embora o sistema público de ensino não seja extinto imediatamente, Pimenta destacou que o princípio já foi estabelecido, abrindo espaço para a desintegração gradual do sistema. “Ele já enunciou o princípio, afastar o Estado da educação pública”, acrescentou.
Na visão do presidente do PCO, esse processo tende a seguir o mesmo padrão observado em outros países, como o Brasil, onde direitos foram desmantelados e substituídos por mecanismos assistenciais mínimos. “Você destrói tudo e depois oferece uma tábua de salvação para não morrer de fome”, comentou, referindo-se a políticas direcionadas a setores empobrecidos da população.
Pimenta também falou sobre a proposta de reforma trabalhista enviada por Milei ao Congresso. “[O projeto] significa acabar com os sindicatos, acabar com os acordos coletivos”, afirmou, explicando que a ideia principal é transformar o trabalhador em um suposto agente independente, negociando de forma isolada com o empregador.
Pimenta declarou que as medidas não são fruto da extrema direita, mas sim resultado direto dos interesses do grande capital. “Não é extrema direita, é o grande capital argentino e o capital imperialista”, enfatizou. Ele ainda criticou a política de alianças da esquerda brasileira com esses setores, considerando-a como “a aliança da galinha com o lobo”.
Para o dirigente, a situação argentina deve servir de alerta. Se a política do grande capital avançar no Brasil, Pimenta destacou que o resultado será a destruição da aposentadoria, da legislação trabalhista e da educação pública. “Vão eliminar todas as conquistas trabalhistas que levaram mais de um século para serem conquistadas”, concluiu.
Milei prepara novo pacote de ataque aos direitos trabalhistas
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